Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Advogados e procuradores da União entram em greve

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

PMs de Niterói são acusados de violência sexual

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Radialista condenado por injuriar juiz

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.

Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.

Consignação em pagamento. Reconvenção rejeitada. Pedido contraposto. Preclusão. Impossibilidade de reexame.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista.

Tributário. Lei interpretativa.

Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.